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SLTI avalia avanços do Software Público Brasileiro

Colaboração: Corinto Meffe

Data de Publicação: 09 de fevereiro de 2011

A secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), Glória Guimarães, em entrevista ao Portal do Governo Eletrônico Brasileiro, comentou os principais pontos da Instrução Normativa do Software Público, a IN 01/2011, lançada no dia 13 de janeiro. Após a publicação no Diário Oficial da União, a nova norma teve uma repercussão positiva na internet. A secretaria aponta alguns motivadores que justificaram a criação da IN dedicada ao Software Público.

SPB - Por que construir uma Instrução Normativa-IN para o Software Público?

Glória Guimarães - O software público faz quatro anos em 2011, contando com mais de 40 soluções disponibilizadas, 90 mil pessoas registradas e milhares de instalações por todo o país. Trata-se de uma iniciativa amadurecida e com uma grande penetração na sociedade e no governo. O momento é oportuno para aumentar a institucionalidade do programa e disseminar o conceito do Software Público. A Instrução Normativa vai consolidar mais a experiência pra dentro do governo e reforçar as parcerias com as entidades que aderiram ao modelo.

Qual o objetivo desta IN?

G.G. - O propósito é de normatizar o desenvolvimento, a disponibilização e o uso do Software Público Brasileiro, bem como definir o escopo de todos os serviços relacionados. Com o instrumento legal, que oficializa o modelo, também será possível aumentar as garantias relacionadas ao Software Público.

Que garantias são essas?

G.G. - A primeira é a publicização dos procedimentos de disponibilização do software, tornando o processo de adesão mais transparente. Em segundo lugar, uma vez disponibilizada no Portal SPB, a solução não poderá ter alteração na estrutura da licença, ou seja, uma vez adotando as licenças livres - de código e de marca - o ambiente do Portal SPB vai garantir a licença adotada. Por último, e importante quando se relaciona com o cidadão, a IN fortalece a prestação de serviços que o governo federal já proporciona para sociedade, oferecendo analistas capacitados para apoiar a melhoria contínua do Portal e das soluções.

Quais os principais pontos tratados na IN?

G.G. - Entre os objetivos estão a definição do ambiente público de desenvolvimento e disponibilização de soluções; a descrição do conjunto de serviços oferecidos para sociedade; a possibilidade da SLTI solicitar softwares para entes do setor público federal; a oficialização das coordenações das comunidades virtuais de cada software; a homologação da licença pública de marca; e a criação da comissão de coordenação do portal SPB.

Que melhorias podemos esperar nesta fase do software público ?

G.G. - Entre as melhorias trazidas pela nova medida para o cidadão, empresas e setor público, podemos citar o aumento na quantidade de softwares que serão disponibilizados no portal (antes era em média um por mês e agora será o dobro), menos burocratização para os donos dos programas originais na hora de colocar uma solução no portal (reduzindo pela metade o tempo que era de cerca de quatro meses), fortalecimento e proteção dos direitos autorais - de acordo com a legislação brasileira - aperfeiçoamento da análise técnica dos softwares e a implantação da licença pública de marca, que favorece a concorrência na prestação de serviços no mercado.

Qual o prazo para adequação ao modelo definido pela IN?

G.G. - A Comissão de Coordenação do SPB definirá uma agenda de trabalho para a adequação dos softwares já disponibilizados no Portal SPB, considerando as peculiaridades de cada caso específico e vai estruturar os novos procedimentos de disponibilização de software já a partir deste mês.