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Colaboração: Frederico Palma
Data de Publicação: 15 de Janeiro de 2009
A versão 4.0 dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-Ping) já está publicada no Portal do Governo Eletrônico em www.eping.e.gov.br. O documento incorpora 29 das 52 contribuições encaminhadas à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento durante o processo de consulta pública realizado pela Internet.
Os padrões e-Ping permitem um fluxo contínuo de informações entre o governo e a sociedade, com o objetivo de oferecer melhores serviços aos cidadãos. Isso porque possibilita que mesmo sistemas de informação com arquiteturas diferentes e desenvolvidos em épocas distintas possam trocar informações em tempo real.
De acordo com a Instrução Normativa (IN) Nº4, a partir de 2 de janeiro de 2009 todos os órgãos da administração direta, autarquias e fundações terão que observar as políticas, premissas e especificações técnicas da arquitetura e-Ping quando forem contratar qualquer serviço de Tecnologia da Informação (TI). Essa IN foi publicada em maio desse ano com o objetivo de qualificar o processo de contratação de serviços de TI pelo Governo Federal.
A nova versão dos Padrões e-Ping adota o Open Document Format (ODF) que é um padrão aberto para a produção de documentos como textos, planilhas e apresentações. A sua utilização era recomendada nas versões anteriores. Além disso, traz alterações envolvendo o protocolo de troca de informações, segurança de redes, linguagem para intercâmbio de dados, inclusão de itens relativos à Mobilidade e TV Digital, entre outras.
Também inclui componentes que tratam da qualidade dos serviços e de protocolos de gerenciamento de rede e novos temas às áreas transversais de atuação do governo, como legislação, jurisprudência e proposições legislativas; troca de informações financeiras; e planejamento estratégico. Isso significa o desenvolvimento de um conjunto de padrões para a representação desses temas.
Em outubro de 2008, a SLTI criou um Grupo de Trabalho que apresentará até fevereiro de 2009 um modelo de auditoria para verificar a aderência dos órgãos do governo aos padrões de interoperabilidade de governo eletrônico (e-Ping).
O grupo é coordenado pelo Ministério do Planejamento e conta com representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Controladoria Geral da União e Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SLTI
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