Campanha da FSFLA contra "Softwares Impostos" no Brasil

Colaboração: Frederico Palma

Data de Publicação: 20 de Maio de 2007

O Brasil exige que alguns contribuintes utilizem software não livre para preparar suas declarações de imposto de renda. Para lutar pelo direito de cidadãos e contribuintes à liberdade, a FSFLA lança a campanha contra "Softwares Impostos" no Brasil.

Cidadãos e contribuintes do Brasil, escrevam para o presidente dizendo que querem poder escolher a liberdade! Peçam ao Estado para tornar os Softwares de impostos Livres! Digam que querem que a administração pública tenha comprometimento com o Software Livre, tanto internamente quanto nas interações com todos nós!

Recomendamos que você escreva sua própria carta para o presidente. Você pode mencionar outras situações em que a administração pública torna difícil evitar o software proprietário. Como sugestão, oferecemos um exemplo de carta abaixo, enviada por um dos conselheiros brasileiros da FSFLA.

Sugerimos que as cartas sejam curtas (25-30 linhas de conteúdo) e respeitosas, endereçadas ao presidente atual. Utilize o formulário em http://www.presidencia.gov.br/presidente/falecom/ ou, se preferir, envie carta pelo correio comum para o endereço na carta exemplo. Se quiser, mande uma cópia também para <softwares-impostos (a) fsfla org>, de modo que possamos providenciar para que essas cartas sejam publicadas na Internet.

Liberdade não é algo que se recebe, é algo que se conquista. Faça sua parte por um Brasil mais Livre!

Sobre a FSFLA

A FSFLA, em processo de estabelecimento jurídico, uniu-se em 2005 à rede de FSFs anteriormente formada pela Free Software Foundation dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software, agindo localmente mas cooperando globalmente. Para maiores informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos, visite nosso site em www.fsfla.org ou escreva para <info (a) fsfla org>.

Contato

Alexandre Oliva Conselheiro, FSFLA <lxoliva (a) fsfla org> (19) 9714-3658 / 3243-5233

  Exmo Sr Luiz Inácio Lula da Silva
  Presidente da República Federativa do Brasil
  Palácio do Planalto
  70150-900 Brasília, DF
  Brasil
  
  Venho por meio desta solicitar que o excelentíssimo presidente
  continue promovendo e acelerando a opção pelo Software Livre, que
  respeita as liberdades de executar, estudar, modificar e distribuir,
  tanto dentro da esfera da administração pública quanto em programas de
  inclusão digital.
  
  Solicito priorização do esforço de garantir que todo software
  oferecido a cidadãos e contribuintes seja livre e funcional em
  plataformas livres. Exemplos concretos de iniciativas nesse sentido
  que ainda exigem atenção são:
  
  a) os programas proprietários distribuídos pela Receita Federal: mesmo
  as versões multi-plataforma não funcionam em implementações livres de
  Java, por utilizarem funcionalidade não documentada disponível apenas
  em implementações proprietárias.
  
  b) o sistema de netbanking do Banco do Brasil, que, além de ser
  proprietário, não aceita a senha quando executado em plataforma
  inteiramente livre.
  
  De forma mais geral, solicito que toda interação eletrônica entre
  poder público e cidadãos ou contribuintes seja feita através de
  formatos, padrões e protocolos abertos, públicos e de uso irrestrito,
  com implementações livres disponíveis para plataformas livres.
  
  Essas medidas são necessárias ao cumprimento de diversos princípios
  constituicionais, tais como a publicidade (transparência), a
  impessoalidade, a legalidade, a eficiência, a economicidade, a
  soberania, a livre concorrência, a redução das desigualdades regionais
  e sociais.
  
  Sem mais, subscrevo-me,
  
  <assinatura>