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Portal de Software Público Brasileiro

Colaboração: Frederico Palma

Data de Publicação: 21 de Abril de 2007

Fonte: Governo Eletrônico Brasileiro

O Governo Federal lançou no dia 12 de abril, em Porto Alegre, o Portal de Software Público Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br/). A iniciativa compartilha soluções desenvolvidas nos governos federal, estadual e municipal e também em universidades que podem ser úteis aos mais diferentes órgãos públicos e também à sociedade. Uma das vantagens previstas é o aumento da eficiência e a redução de custos com a produção de soluções já existentes no mercado. Posteriormente, empresas privadas também poderão disponibilizar suas soluções no portal.

Qualquer pessoa poderá ter acesso ao código-fonte dos softwares disponibilizados, mediante cadastramento no portal. A iniciativa é um trabalho conjunto da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento e a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep). As soluções serão analisadas pela SLTI, responsável pelo gerenciamento do portal, já que terão de atender a alguns requisitos que as caracterizem como públicas.

"A idéia é de que a Administração Pública no Brasil disponha de um ambiente onde possa compartilhar os seus desenvolvimentos, evitando sobreposição de custos possibilitando compartilhar e melhorar soluções já testadas, consagradas e que estarão à disposição dos governos, da comunidade de software livre, empresas, pessoas físicas e a sociedade em geral", destacou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna.

O secretário lembrou que o conceito de compartilhamento é central no software livre e está por trás de uma das invenções que considera entre as mais significativas da atualidade. "A internet é uma aplicação muito radical nesse conceito de compartilhamento do conhecimento e uma das soluções de cooperação mais bem sucedidas atualmente", comparou.

O gerente de Inovações Tecnológicas da SLTI, Corinto Meffe, que representou o secretário Rogério Santanna na abertura do evento, salientou que a iniciativa público atende a uma demanda da sociedade para o compartilhamento de soluções. Para o presidente da Companhia de Informática do Paraná, Marcos Mazoni, o portal vai otimizar a capacidade de produção de soluções no setor público.

Já estão disponibilizados no portal os seguintes softwares públicos: o Coletor Automático de Configurações Computacionais (Cacic) - desenvolvido pela Dataprev -; o Sisau-Saci-Contra - Ministério do Desenvolvimento Agrário-. Durante a abertura do Fórum Internacional de Software Livre, foi assinada com a SLTI a disponibização de outros três softwares: o Controle Centralizado de Administração de Rede (Cocar) - Dataprev -; e o Sistema de Gestão de Demandas (SGD) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Mais informações sobre as soluções estão disponíveis em http://www.softwarepublico.gov.br/.

As entidades que têm interesse em disponibilizar soluções no portal devem entrar em contato através do e-mail <guialivre (a) planejamento gov br>.

O lançamento ocorreu na abertura do 8º Fórum Internacional de Software Livre de 12 a 14 de abril. Participam do evento cerca de seis mil visitantes de mais de 20 países, entre acadêmicos, especialistas no assunto e público em geral em cerca de 200 palestras. O fórum é uma promoção do Projeto Software Brasil, Associação Software Livre.Org, e o Projeto Software Livre do Rio Grande do Sul.

As soluções terão de atender as seguintes exigências:

O produto - tratar o software como um produto acabado chegando para sociedade com documentação completa de instalação e preparado para funcionar, como qualquer software de prateleira.

Os serviços associados - organização de um conjunto de serviços básicos, tais como: página na internet, fórum e lista de discussão para desenvolvimento, suporte e projetos, ferramenta de controle de versão e a documentação existente do sistema.

A prestação de serviços - formulação de um procedimento simplificado na relação do governo com o cidadão que acessa o serviço, onde o cidadão conheça as informações da comunidade, como pode resolver as questões relacionadas ao software e os responsáveis por cada serviço, com a disponibilização, por parte do governo, de uma equipe de atendimento para comunidade.

A gestão da colaboração - incentivo à colaboração entre os diversos usuários e desenvolvedores da ferramenta, sejam eles pessoa física ou jurídica, de qualquer setor da economia. A necessidade de estruturar instrumentos de gestão e controle mais rigorosos, como a periodicidade de lançamento de novas versões. E a formatação de parâmetros de controle de qualidade no desenvolvimento da ferramenta.